Timon é uma das oito cidades brasileiras que poderão receber financiamento de até R$ 46 milhões para estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) visando à melhoria da iluminação pública. A medida foi possibilitada com a assinatura, de um termo para a continuidade do uso de recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica, em iniciativas sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituições parceiras.

As iniciativas serão estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI), pela CAIXA e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

“Esta assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal com o modelo das PPPs, e o êxito que tivemos na primeira fase dessa parceria em iluminação pública é exemplo disso. O que importa é levarmos serviços de qualidade para a população, que é o que está sendo feito nas cidades que já adotaram esse modelo. E o interesse de novas Prefeituras reforça nossa convicção de que estamos no caminho certo”, diz o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Além de Timom, quatro cidades – Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Ponta Grossa (PR) e Ribeirão Preto (SP) – já foram selecionadas. As outras três localidades serão selecionadas em uma segunda etapa.

Os R$ 46 milhões do FEP serão destinados ao provimento de assessoramento técnico e financeiro para a estruturação dos projetos. Para a elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade econômica, serão aportados valores na seguinte proporção: 45% do FEP e outros 45% da IFC, enquanto o governo municipal deverá arcar com os 10% restantes.

“Os projetos municipais da primeira fase têm impacto enorme para a população. Isso mostra que o investimento feito pelo FEP, pela IFC e pelas prefeituras retornam em benefícios para o cidadão”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Apoio federal – Os serviços de iluminação pública das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS) já foram concedidas à iniciativa privada e receberão, em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. A projeção é que cerca de 3 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Obtivemos resultados expressivos e esperamos dar continuidade a essa ação tão importante em parceria com a iniciativa privada. São investimentos que retornam em serviços de qualidade para o contribuinte”, destacou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros dois leilões, em Camaçari (BA) e em Campinas (SP).